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Preconceito e discriminação
Publicado, Janguiê Diniz Quinta, 16 de Maio de 2019
Os direitos fundamentais são inerentes ao homem por sua condição de humano, sendo a dignidade da pessoa humana um princípio fundamental ao qual não se pode renunciar

A discriminação é o ato de considerar que certas características de uma pessoa ou um povo são motivos para que sejam vedados seus direitos. Em outras palavras, é considerar que a diferença, seja ela social, seja racial, religiosa, sexual, por idade ou nacionalidade, implica diferentes direitos.

Preconceito é uma opinião que se faz antecipadamente, sem contar com informações suficientes para poder emitir um verdadeiro julgamento, fundamentado e embasado. São teorias formadas de opiniões individuais e, em geral, nascem da repetição irrefletida de pré-julgamentos ouvidos antes, mais de uma vez, e que resultaram na criação de um estereótipo.

Nos últimos anos nos deparamos, cada vez mais, com a veiculação de atitudes ignorantes e impensadas de pessoas que têm manifestado a discriminação em redes sociais, vídeos e outros meios. A mais comum relaciona-se com a discriminação sociológica: a discriminação social, racial, religiosa, sexual, por idade ou nacionalidade, orientação sexual, condição social, religião e deficiência. Todas podem levar à exclusão social. O fato é que tais atitudes discriminatórias têm instigado a revolta não apenas dos que foram ofendidos nas publicações, mas de todos que têm consciência e inteligência suficiente para perceber tamanha ignorância.

Nos últimos anos nos deparamos, cada vez mais, com a veiculação de atitudes ignorantes e impensadas de pessoas que têm manifestado a discriminação em redes sociais, vídeos e outros meios

O Brasil é um país de cultura escravocrata e com grande miscigenação de raças, fatores que contribuíram para a existência de diversidade de culturas, valores e crenças. Possuímos cinco regiões, todas completamente diferentes, cada uma com sua cultura, seu povo, seu sotaque, suas características. É essa miscelânea que nos torna um País único. Na região Norte, temos a floresta Amazônica, com uma das maiores variedades de flora e fauna do planeta. No Nordeste, praias que estão entre as mais bonitas do mundo. No Centro-Oeste temos o pantanal, considerado pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera. No Sudeste, o coração econômico do País. E no Sul – a menor em território, porém culturalmente enorme – temos a região que mais apresenta características dos colonizadores.

De acordo com o artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, "todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação". Ao longo dos anos, a Organização das Nações Unidas tem feito vários esforços para erradicar a discriminação nas sociedades das nações integrantes.

O art. 5º caput da Constituição Federal do Brasil declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, rejeitando e propondo punições a qualquer forma de discriminação. Faz-se necessário entender também que, embora haja na nossa legislação diversos recursos para o combate à discriminação, para que haja eficácia é necessária a construção da consciência.

Nossa Constituição Federal atual trouxe consigo muitos dispositivos em prol da igualdade, da não discriminação, da preservação dos direitos humanos, este último previsto na mesma Constituição como um direito fundamental. Os direitos fundamentais são inerentes ao homem por sua condição de humano, sendo a dignidade da pessoa humana um princípio fundamental ao qual não se pode renunciar.

Os direitos fundamentais são inerentes ao homem por sua condição de humano, sendo a dignidade da pessoa humana um princípio fundamental ao qual não se pode renunciar

Uma lei sozinha não é capaz de extirpar da sociedade um problema de gerações. A igualdade depende de um maior esclarecimento da população, pois a educação é a base de uma sociedade organizada. É preciso que aqueles que são discriminados estejam conscientes da discriminação sofrida e tenham uma postura firme contra seus discriminadores, inclusive denunciando-os à justiça. Por outro lado, é imperativo que o povo brasileiro crie o hábito de combater as diferentes formas de discriminação que existem no País, visto que a sociedade, rotineiramente, nega sua ocorrência, considerando eventuais casos que são publicados na mídia como comportamentos isolados de pessoas sem consciência.

Ocorre que a discriminação existe e é constante. Ela deve ser encarada como fato real, cujos autores precisam ser condenados, solucionando de fato cada ocorrência. Não basta punir casos isolados. Preconceito é burrice, crueldade e intolerância. Os fins não justificam os meios, e todos devemos ser respeitados, independentemente de raça, região ou qualquer outro aspecto. O silêncio e a aceitação da discriminação como fato natural, além de conduzir à impunidade, retratam o conformismo e retardam a conquista efetiva da cidadania dos discriminados.



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